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Declaração
Tendo-se verificado que a Portaria 434/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de hoje e emanada dos Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Qualidade do Vida, saiu com várias inexactidões, de novo se procede à sua publicação integral.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1983-04-15 -
PORTARIA
434/83 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO
Fixa a sinalização de segurança nos estabelecimentos industriais.
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