1983-03-28 - AVISO DD639 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional adoptadas pelas Resoluções A.400 e A.450, de, respectivamente, 17 de Novembro de 1977 e 15 de Novembro de 1979.

1983-03-28 - AVISO DD640 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial.

1983-03-28 - AVISO DD641 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Luxemburgo e da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à Sexta Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo de 1971.

1983-03-28 - AVISO DD642 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Belize depositado o instrumento de adesão ao Acordo instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1983-03-28 - Portaria 315/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de de professor catedrático supranumerário, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 529/80 de 5 de Novembro.

1983-03-28 - Portaria 316/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade da Universidade de Lisboa, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 407/70 de 24 de Agosto, extinguindo e criando alguns lugares de investigador.

1983-03-28 - Portaria 317/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios integrados na Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Viseu.

1983-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional adoptadas pelas Resoluções A.400 e A.450, de, respectivamente, 17 de Novembro de 1977 e 15 de Novembro de 1979

1983-03-28 - Portaria 318/83 - Ministério da Educação

Altera o anexo II da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro (sistema de unidades de crédito do curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra).

1983-03-28 - Decreto-Lei 139/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Extingue o serviço médico na periferia e altera o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto (regula as carreiras médicas).