1983-03-18 - AVISO DD635 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Estabelece normas com vista a assegurar um adequado equilíbrio ao financiamento do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais.

1983-03-18 - DECLARAÇÃO DD2973 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Finanças e do Plano, para o ano de 1982, no montante de 14 500 contos.

1983-03-18 - Resolução da Assembleia da República 3/83 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Helénica e à República Árabe do Egipto entre os dias 16 e 23 de Março de 1983.

1983-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 23/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera a Resolução nº 142/79 de 11 de Maio, relativa ao novo regime de horário dos serviços públicos.

1983-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 24/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a transferir verbas inscritas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, afectas à Intendência-Geral do Orçamento para reforço dos orçamentos de outros ministérios.

1983-03-18 - Decreto-Lei 132/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Revê o SIII (Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento).

1983-03-18 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece normas com vista a assegurar um adequado equilíbrio ao financiamento do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais. Revoga o aviso n.º 13, de 29 de Agosto de 1977, e o aviso de 12 de Janeiro de 1978

1983-03-18 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1982, no montante de 14500 contos

1983-03-18 - Despacho Normativo 67/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera o Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto nº 31730 de 15 de Dezembro de 1941.

1983-03-18 - Decreto-Lei 133/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Orçamento e da Indústria - Direcção-Geral das Alfândegas e Direcção-Geral da Indústria

Isenta de direitos a importação avulsa de bens de equipamento.