1983-02-24 - DECRETO 15/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o curso de licenciatura em Engenharia Informática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

1983-02-24 - DECRETO 14/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique.

1983-02-24 - DECRETO 13/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para ratificação a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo.

1983-02-24 - DECLARAÇÃO DD2778 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para 1982 no montante de 893 contos.

1983-02-24 - Decreto-Lei 115/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria o Centro de Apuramento de Custos e Estatísticas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1983-02-24 - Decreto do Governo 13/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo

1983-02-24 - Decreto do Governo 14/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

1983-02-24 - Decreto do Governo 15/83 - Ministério da Educação

Cria o curso de licenciatura em Engenharia Informática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

1983-02-24 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

1983-02-24 - Decreto-Lei 116/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de Setembro (classificação de espectáculos).