1983-12-27 - Portaria 1058/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social

Estabelece normas sobre o regime de trabalho do pessoal das portagens.

1983-12-27 - Portaria 1059/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa a composição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Düsseldorf.

1983-12-27 - Portaria 1060/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa a composição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Sydney.

1983-12-27 - Portaria 1061/83 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Declara instalado o 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Loures.

1983-12-27 - Portaria 1062/83 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Fixa a composição do quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal da Comarca de Loures e acrescenta 3 lugares ao quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal da Comarca de Torres Novas.

1983-12-27 - Decreto-Lei 452/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o aumento da subscrição de Portugal no Banco Interamericano de Desenvolvimento de 414 acções para 726 acções quanto ao capital inter-regional, bem como o aumento da contribuição de 4994262 para 5636262 dólares quanto ao Fundo para Operações Especiais.

1983-12-27 - Portaria 1063/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

1983-12-27 - Portaria 1064/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Extingue o posto de despacho da praia de Albufeira.

1983-12-27 - Despacho Normativo 219/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretarias de Estado do Tesouro e da Agricultura

Determina que os créditos solicitados pelas associações de agricultores para utilização em projectos integrados no Programa de Produção e Comercialização de Horticultura e Citricultura do Algarve beneficiarão, após parecer favorável da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, da bonificação de juros correspondente ao tipo I/AP do SIFAP.

1983-12-27 - Portaria 1065/83 - Ministério da Educação

Altera o anexo IV à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina.

1983-12-27 - Portaria 1066/83 - Ministério do Mar

Aprova as disposições complementares ao Regulamento Geral dos Serviços de Armazém Gerais Industriais do Instituto Português de Conserva de Peixe.