1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-C/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Domingos Rodrigues.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-D/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Albino Rodrigues de Amorim.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-E/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-F/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a José António de Oliveira Alves.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-G/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Luís Rodrigues.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-H/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-I/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena aplicada a Daniel Nunes Lourenço.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-J/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cremilde da Luz Faísca.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-L/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-M/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa.