1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-N/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-O/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Luís Marcelino.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-P/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Moreira Alves.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-Q/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-R/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís dos Santos.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-S/83 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Aurora da Conceição Vaz.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-T/83 - Presidência da República

É extinta, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita.

1983-12-23 - Decreto do Presidente da República 28-U/83 - Presidência da República

Substitui, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Nogueira.