1983-11-30 - Portaria 998/83 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março, que cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente INVOTAN e define a sua competência.

1983-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 54/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Encarrega o Ministro da Indústria e Energia de apresentar para aprovação do Conselho de Ministros, durante o ano de 1984, o Plano Mineiro Nacional.

1983-11-30 - Portaria 999/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alarga a área de recrutamento de um dos lugares de chefe de divisão do quadro da Direcção-Geral de Cooperação.

1983-11-30 - Portaria 1000/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Organização Administrativa.

1983-11-30 - Portaria 1001/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila do Conde na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-11-30 - Portaria 1002/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto, em São Brás de Alportel, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-11-30 - Portaria 1003/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-11-30 - Decreto-Lei 420/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Introduz alterações ao Regulamento do Imposto de Turismo no sentido de proporcionar maiores receitas aos órgãos regionais de turismo e descentralizar a fiscalização.

1983-11-30 - Despacho Normativo 210/83 - Ministério da Administração Interna

Atribui subsídios de emergência a vários municípios para combater efeitos da seca.

1983-11-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado, junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, a adesão à Convenção e Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados