1983-10-07 - DECRETO 76/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Cria a Zona de Turismo de Oeiras.

1983-10-07 - AVISO DD763 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem.

1983-10-07 - AVISO DD762 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República das Honduras depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

1983-10-07 - AVISO DD764 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 de Setembro.

1983-10-07 - DECLARAÇÃO DD5620 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17282 contos.

1983-10-07 - Resolução da Assembleia da República 10/83 - Assembleia da República

Designação de representantes no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

1983-10-07 - Portaria 916/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Aprova as tabelas de equivalências de categorias de oficial de justiça, categorias específicas da administração central e da administração local e categorias da antiga Administração Ultramarina para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio.

1983-10-07 - Decreto Regulamentar 75/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Dá nova redacção ao artigo 34.º do Regulamento da Comercialização de Coelhos Comestíveis, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 39/80, de 20 de Agosto.

1983-10-07 - Decreto do Governo 76/83 - Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo

Cria a Zona de Turismo de Oeiras

1983-10-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 de Setembro