1982-09-28 - RESOLUÇÃO 96/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias a instalações da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Horta.

1982-09-28 - RESOLUÇÃO 97/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Engenheiro Agrónomo Manuel Norberto Garcia de Oliveira um apartamento sito na colónia Alemã, na cidade da Horta.

1982-09-28 - DESPACHO NORMATIVO 101/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o critério de abono para falhas a atribuir aos funcionários encarregados de assegurarem as funções de tesoureiro nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e artístico e uma escola do magistério primário.

1982-09-28 - DESPACHO NORMATIVO 102/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho destinado a proceder a análise do processo de transporte de gado e carnes inter-ilhas e destas para o Continente.

1982-09-28 - DECLARAÇÃO DD6075 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 183/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1982.

1982-09-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 183/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1982

1982-09-28 - Portaria 909/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Autoriza que a Escola Secundária do Concelho de Sabrosa adopte como patrono o escritor Miguel Torga.

1982-09-28 - Portaria 910/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-09-28 - Portaria 911/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-09-28 - Portaria 912/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-09-28 - Portaria 913/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa as normas pelas quais se deve reger a contabilidade das sociedades de locação financeira

1982-09-28 - Decreto Regulamentar 65/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954.

1982-09-28 - Decreto Regulamentar 66/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Estabelece áreas non aedificandi nas linhas da Póvoa e de Guimarães.