1982-09-28 - AVISO DD570 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram fixadas taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 4/82, de 15 de Abril, serão aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Julho último.

1982-09-28 - AVISO DD571 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Fixa as normas pelas quais se deve reger a contabilidade das sociedades de locação financeira.

1982-09-28 - PORTARIA 53/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a atribuição dos fogos do bloco habitacional do Governo Regional na cidade da Horta, será feita por resolução e revoga o nº 1 da Portaria nº 2/82 de 30 de Março.

1982-09-28 - DESPACHO NORMATIVO 102/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho destinado a proceder a análise do processo de transporte de gado e carnes inter-ilhas e destas para o Continente.

1982-09-28 - PORTARIA 55/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a produção de produtos hortícolas na Região Autónoma dos Açores.

1982-09-28 - PORTARIA 54/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Concursos de habilitação e de provimento para ingresso dos técnicos auxiliares de Organização nos quadros de pessoal da Administração Regional.

1982-09-28 - DESPACHO NORMATIVO 100/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção aos nºs 3.2 e 4.2 do Despacho Normativo nº 132/81, de 29 de Dezembro Fixa as modalidades de concessão de apoio financeiro aos estabelecimentos de ensino particular da Região.

1982-09-28 - PORTARIA 56/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações ao regime a que estava sujeita a venda, pelo fabricante, de massas alimenticias e de bolachas "Maria" e "Água e Sal".

1982-09-28 - RESOLUÇÃO 93/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa Diário dos Açores um subsídio reembolsável no montante de 1000 contos.

1982-09-28 - RESOLUÇÃO 94/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui o aval da Região à Empresa de Electricidade dos Açores, EP, até ao montante de 13 400 000$00.