Portaria 909/82
de 28 de Setembro
Considerando que, desde 1974, a população do concelho de Sabrosa manifestou, por mais de uma vez, o desejo de que o escritor Miguel Torga, natural da freguesia de São Marinho de Anta, daquele concelho, fosse patrono da escola secundária local;

Considerando que essa vontade acaba de ser reafirmada, através da Câmara Municipal de Sabrosa, em exposição dirigida ao Ministro da Educação;

Considerando o relevo invulgar da figura de Miguel Torga no panorama da cultura portuguesa e a importância da sua obra para a compreensão e conhecimento da vida e das gentes transmontanas;

Tendo em conta que é hoje inaugurada oficialmente a Escola Secundária de Sabrosa:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei 219/79, de 17 de Julho, a Escola Secundária do Concelho de Sabrosa adoptará como patrono o escritor Miguel Torga.

2.º Para efeito do disposto na presente portaria, à designação de Escola Secundária de Sabrosa será acrescido o nome de Miguel Torga.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, 5 de Setembro de 1982. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.