1982-09-25 - AVISO DD569 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram assinados o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal, bem como o Anexo ao Acordo Administrativo para Aplicação do Protocolo Relativo a Tratamento Médico.

1982-09-25 - DECLARAÇÃO DD6072 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 303/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1982.

1982-09-25 - Portaria 902/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, para entrada em revisão o NRP Zaire.

1982-09-25 - Portaria 903/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de armamento, situação de armamento normal, o NRP Jacinto Cândido.

1982-09-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 303/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1982

1982-09-25 - Portaria 904/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

1982-09-25 - Portaria 905/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre.

1982-09-25 - Portaria 906/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais 1 lugar de técnico superior principal, letra D.

1982-09-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna público que foram assinados o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal, bem como o anexo ao Acordo Administrativo para Aplicação do Protocolo Relativo a Tratamento Médico

1982-09-25 - Decreto-Lei 405/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Alarga a competência do Instituto Português do Livro.