1982-08-30 - AVISO DD556 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Marrocos procedeu ao depósito do instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Azeite de 1979.

1982-08-30 - DECLARAÇÃO DD6100 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido rectificados os Decretos Regionais n.os 19/82/A e 20/82/A, de 16 de Agosto, que respectivamente, exonera o Dr. José Mendes Melo Alves do cargo de Secretário Regional da Administração Pública e nomeia o coronel na situação de reserva Carlos Henrique Botelho Neves para o mesmo cargo.

1982-08-30 - DECLARAÇÃO DD6101 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1982, que estabelece a possibilidade de alienação das habitações propriedade da Região Autónoma dos Açores.

1982-08-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido rectificados os Decretos Regionais n.os 1982/A e 20/82/A, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1982

1982-08-30 - Portaria 821/82 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria de Estado da Defesa Nacional

Cria o cartão especial de identificação para uso do pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1982-08-30 - Portaria 822/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira LEASINVEST - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L.

1982-08-30 - Portaria 823/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças 1 lugar de auxiliar técnico (BAD) principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras N, Q ou S.

1982-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo de Marrocos procedeu ao depósito do instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Azeite de 1979

1982-08-30 - Portaria 824/82 - Ministério da Educação

Introduz alterações à Portaria n.º 564/80, de 4 de Setembro (candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior relativamente aos alunos que sejam titulares de habilitações especiais de acesso ao ensino superior).

1982-08-30 - Portaria 825/82 - Ministério da Educação

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio, que regulamenta as condições de candidatura à matrícula de inscrição no ensino superior.