Declara terem sido rectificados os Decretos Regionais n.os 19/82/A e 20/82/A, de 16 de Agosto, que respectivamente, exonera o Dr. José Mendes Melo Alves do cargo de Secretário Regional da Administração Pública e nomeia o coronel na situação de reserva Carlos Henrique Botelho Neves para o mesmo cargo.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os Decretos Regionais n.os 19/82/A e 20/82/A, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1982, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê:

Região Autónoma dos Açores:

Assembleia Regional:

Decreto Regional 19/82/A:

................................................................................

e Decreto Regional 20/82/A:

................................................................................

deve ler-se:

Região Autónoma dos Açores:

Decreto de 27 de Julho de 1982:

................................................................................

e Decreto de 27 de Julho de 1982:

................................................................................

Na epígrafe, onde se lê:

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ASSEMBLEIA REGIONAL Decreto Regional 19/82/A ................................................................................

e Decreto Regional 20/82/A ................................................................................

deve ler-se:

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Gabinete do Ministro da República Decreto de 27 de Julho de 1982 ................................................................................

e Decreto de 27 de Julho de 1982 ................................................................................

Onde se lê:

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.

deve ler-se:

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.