1982-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 71/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria junto da Sociedade Marítima de Conservas Terceirense, Lda., o Engenheiro Técnico Agrário José Macedo Rodrigues Bernardo.

1982-08-03 - RESOLUÇÃO 76/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui habitação à Enfermeira directora da Escola de Enfermagem de Angra, D. Maria José de Santa Marta Granger.

1982-08-03 - RESOLUÇÃO 74/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve alargar a área de recrutamento para os lugares de Chefes de Divisão do Equipamento Social do Pico, Flores e Santa Maria aos Engenheiros Técnicos da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1982-08-03 - RESOLUÇÃO 75/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Conselho de Gerência da SATA - E.P.

1982-08-03 - RESOLUÇÃO 77/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição de um Fundo de Maneio de 10 000 000$00 a favor do Serviço Regional dos Produtos Agro-pecuários.

1982-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 73/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina para efeitos de licenciamento de explorações avícolas o disposto no Decreto-Lei 182/79, de 15 de Julho, e na Portaria nº 392/79, de 3 de Agosto.

1982-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 70/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições em que será prestado o aval a favor da Sociedade Marítima e de Conservas Terceirense, Lda. (TERCON).

1982-08-03 - PORTARIA 46/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento Interno do Hospital da Horta.

1982-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 72/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete , Dr. Pedro dos Reis Pedroso de Lima competência para despachar requerimentos de importação de armas de caça.

1982-08-03 - DECLARAÇÃO DD6084 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 3 de Junho de 1982.

1982-08-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 3 de Junho de 1982

1982-08-03 - Decreto-Lei 310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Regula as carreiras médicas.

1982-08-03 - Decreto 94/82 - Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais

Extingue o curso de Partos da Faculdade de Medicina de Coimbra.