1982-08-27 - DECLARAÇÃO DD6099 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1982-08-27 - DECLARAÇÃO DD6098 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1982.

1982-08-27 - Resolução 154/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera do cargo de vice-presidente do conselho de gerência da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral e nomeia-o para vogal do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro.

1982-08-27 - Resolução 155/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho de gestão da Companhia de Seguros Império, E. P., Tomé Pinho Gil.

1982-08-27 - Resolução 156/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro o Dr. Francisco José Andrade Lopo de Carvalho.

1982-08-27 - Decreto 100/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Aprova o novo quadro de pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa, conforme mapa publicado em anexo. Estabelece as formas de recrutamento e o regime de provimento das diversas carreiras e categorias assim como a forma de transição dos actuais funcionários e agentes para o novo quadro de pessoal.

1982-08-27 - Declaração - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1982

1982-08-27 - Portaria 807/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Autoriza a Direcção-Geral da Contabilidade Pública a celebrar contrato com a REGISCONTA - Máquinas Registadoras e de Escritório, S. A. R. L., para o aluguer de 1 minicomputador pela importância de 4726386$00.

1982-08-27 - Portaria 808/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Alarga área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica.

1982-08-27 - Portaria 809/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Extingue o lugar de técnico auxiliar constante do mapa anexo à Portaria n.º 271/82, de 13 de Março, e cria em sua substituição 1 lugar de agente técnico agrícola principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe.

1982-08-27 - Portaria 810/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Introduz alterações à Portaria n.º 317/80, de 6 de Junho, que reorganiza os quadros de pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e das escolas do magistério primário.

1982-08-27 - Portaria 811/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria no quadro da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Segurança Social, 1 lugar de assessor, letra B.