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  • Não tem documento Em vigor 1982-08-25 - AVISO DD554 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que foi concluído em Lisboa um acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao quadro de rotas previsto no Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e a República Federal da Alemanha e à interpretação da cláusula de capacidade do mesmo acordo.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-25 - DECLARAÇÃO DD6097 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 143/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado à SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S. A. R. L., no valor de 31111 contos.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 144/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Extingue, a partir de 1 de Agosto do corrente ano, a Missão de Novos Empreendimentos Ferroviários.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 145/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros diferidos durante os 3 primeiros anos do contrato de viabilização referentes aos créditos já avalizados pelo Estado à ALGARVESOL - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 146/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera, a seu pedido, o Dr. Francisco Calheiros e Meneses de membro do conselho de gestão da Companhia Portuguesa de Resseguros.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 147/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Renova o mandato do Dr. Fernando Táboas Gonçalves Pacheco, vogal do conselho de gerência da DRAGAPOR - Dragagens de Portugal, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 148/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Renova os mandatos, nomeia e exonera alguns membros do conselho de gestão do Crédito Predial Português.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 149/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Renova os mandatos como membros do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional ao Dr. Noel Carlos de Melo Loureiro e ao Dr. Abel Fernando Machado de Oliveira, nomeia o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho membro do conselho de gestão da referida instituição e exonera por termo de mandato o Dr. José de Almeida Serra e o engenheiro António da Silva Teixeira.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-25 - Resolução 150/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia o Dr. Alexandre de Azevedo Vaz Pinto vice-governador do Banco de Portugal e exonera o Dr. António José Nunes Loureiro Borges das referidas funções.

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