1982-08-18 - AVISO DD2785 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República do Kiribati depositou a notificação da sucessão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Resíduos e Outras Matérias.

1982-08-18 - AVISO DD2784 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República do Kiribati depositou a notificação de sucessão na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1982-08-18 - Resolução 137/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República Federal da Alemanha referente ao seu súbdito George Paga.

1982-08-18 - Decreto Regulamentar 50/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Cria a zona de turismo de Ovar.

1982-08-18 - Decreto-Lei 330/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Transforma o Instituto das Participações do Estado (IPE), E. P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se IPE - Investimentos e Participações de Estado, S. A. R. L.

1982-08-18 - Decreto-Lei 331/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Cria o Depósito Nacional de Espécies Museológicas.

1982-08-18 - Despacho Normativo 175/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Esclarece que as restrições ao provimento dos lugares vagos por virtude das medidas de descongestionamento da função pública apenas se aplicam às situações delas resultantes, não abrangendo o provimento das vagas originadas pela aposentação ao abrigo dos artigos 37.º a 39.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.

1982-08-18 - Portaria 786/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nova Deli, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1982.

1982-08-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da República do Kiribati depositou a notificação de sucessão na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1982-08-18 - Portaria 787/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP-1971 (1982).