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Aviso , de 18 de Agosto

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Sumário

Torna público que o Governo da República do Kiribati depositou a notificação de sucessão na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 2 de Abril de 1982, o Governo da República do Kiribati depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de sucessão na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, na data em que o Kiribati assumiu a responsabilidade das suas relações internacionais.

Secretaria-Geral do Ministério, 29 de Julho de 1982. - O Director-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484171.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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