Resultados para o dia 1982-07-31
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Torna público que o Governo da República da Índia depositou os instrumentos de aceitação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem.
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Torna público que o Governo da República do Mali depositou o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
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Torna público que o Governo da Irlanda depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.
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1982-07-31 -
Decreto-Lei
303/82 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Estabelece um regime especial de tributação em imposto de transacções de determinadas mercadorias.
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1982-07-31 -
Decreto-Lei
304/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Cria a Estrutura Orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos da Família.
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1982-07-31 -
Portaria
748/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Equipara a director de serviços o cargo de director da Escola Profissional de Pesca de Lisboa.
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Torna público que o Governo da República da Índia depositou os instrumentos de aceitação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem
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1982-07-31 -
Portaria
749/82 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio
Fixa os preços máximos de venda pela indústria e ao público de arroz branqueado do tipo comercial Agulha.
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1982-07-31 -
Portaria
750/82 -
Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa
Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Laboratório Central do Instituto de José de Figueiredo.
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