1982-05-08 - Decreto Regulamentar 26/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Equipara determinados estágios do curso de especialização em enfermagem de saúde pública.

1982-05-08 - Portaria 482/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue.

1982-05-08 - Portaria 483/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Extingue, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, o lugar de director de serviços e cria, no mesmo quadro, os lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma

1982-05-08 - Portaria 484/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria 2 lugares de assessor, no quadro de pessoal do Gabinete para Pesquisa e Exploração de Petróleo, a extinguir à medida que vagarem.

1982-05-08 - Portaria 485/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Autoroiza a Empresa Pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo mediante determinadas condições.

1982-05-08 - Portaria 486/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, em conformidade com o mapa anexo ao presente diploma.

1982-05-08 - Portaria 487/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica do Ministério da Reforma Administrativa, tendo em vista a integração dos funcionários adidos.

1982-05-08 - Portaria 488/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

1982-05-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Altera a redacção da alínea e) do n.º 9.º do Aviso n.º 2/79, de 8 de Abril (determina os montantes relativos às disponibilidades de caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial)

1982-05-08 - Decreto-Lei 162/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Obriga o pessoal docente de todas as universidades e institutos universitários que tenham efectuado estudos de pós-graduação e estágios na situação de bolseiro a prestar à instituição universitária a que pertencia no momento em que se deslocou tempo de serviço igual ao período durante o qual permaneceu fora da referida instituição universitária.