1982-04-17 - AVISO DD481/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Libéria depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão da Captura ilícita de Aeronaves.

1982-04-17 - AVISO DD478/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Tunísia depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

1982-04-17 - DECLARAÇÃO DD3321 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº. 158/82, de 4 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Descargas Directas, no âmbito dos procedimentos aduaneiros.

1982-04-17 - DECLARAÇÃO DD3322 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 363/81, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime normal e o regime simplificado de descarga, no âmbito dos procedimentos aduaneiros.

1982-04-17 - DECLARAÇÃO DD3325 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Rectifica a Portaria 1147/81, de 31 de Dezembro, que aprova a tabela de inaptidões para uso nos Centros de Selecção do Exército.

1982-04-17 - DECLARAÇÃO DD3323 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 364/81, de 31 de Dezembro, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado.

1982-04-17 - Decreto-Lei 117/82 - Conselho da Revolução

Visa a contratação de professores civis para a Academia Militar em regime de tempo parcial.

1982-04-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1147/81, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

1982-04-17 - Portaria 386/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa em 12,5% a taxa aplicável aos créditos a conceder aos emigrantes, de acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho.

1982-04-17 - Decreto Regulamentar 21/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Cria lugares de conselheiros económicos e de adidos económicos em substituição dos lugares de adidos comerciais existentes no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1982-04-17 - Portaria 387/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica.

1982-04-17 - Portaria 388/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Qualidade, do Ministério da Indústria e Tecnologia.

1982-04-17 - Portaria 389/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1982-04-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da Libéria depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão da Captura ilícita de Aeronaves

1982-04-17 - Portaria 390/82 - Ministérios do Trabalho e da Reforma Administrativa

Estabelece normas sobre o curso de formação a frequentar pelos técnicos de formação profissional do quadro de pessoal do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.