1982-04-01 - DECLARAÇÃO DD2891 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Autoriza as transferências de verbas identificadas em mapa anexo, no Ex-Ministério da Habitação e Obras Públicas.

1982-04-01 - DECLARAÇÃO DD2727 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei nº 11/82, de 19 de Janeiro, que enquadra os trabalhadores intelectuais no regime de Segurança Social dos trabalhores independentes.

1982-04-01 - DECLARAÇÃO DD2892 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Autoriza as transferências de verbas identificadas nos mapas anexos, no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

1982-04-01 - DECLARAÇÃO DD2895 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Declara que foram autorizados as transferências de verbas, publicadas em mapas anexos, no orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

1982-04-01 - DECLARAÇÃO DD2728 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 93/82, de 21 de Janeiro, que altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

1982-04-01 - DECLARAÇÃO DD2730 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução nº 38-A/82, de 5 de Março, que exonera e nomeia membros do Conselho de Gerência da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa, E.P.

1982-04-01 - DECLARAÇÃO DD2729 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 255/82, de 9 de Março, que fixa os mapas de pessoal assalariado das embaixadas e consulados.

1982-04-01 - Portaria 332/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, do lugar constante do mapa em anexo, aprovado pelo nº 1 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 497/79, de 21 de Dezembro.

1982-04-01 - Portaria 333/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Aumenta dos lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma, o quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria nº 920/80 de 4 de Novembro.

1982-04-01 - Portaria 334/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, que passa a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.