Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 38-A/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53 (suplemento), de 5 de Março de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no texto, onde se lê «Dr. Suleiman» deve ler-se «Dr. Selemane».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.