Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 93/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.