1982-03-30 - AVISO DD403 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo entre o Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Portuguesa Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo.

1982-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 16/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Substitui por um curso de formação profissional os concursos previstos no art. 4º do Decreto Regulamentar Regional nº 17/81/A, para os funcionários providos no quadro previsto no mesmo diploma e para os na situação de supranumerários que possuam as categorias de 3º e 2º oficiais.

1982-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 15/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante de ajudas de custo dos membros dos corpos activos das Associações de Bombeiros Voluntários da Região.

1982-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 17/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento competência para a concessão de diuturnidades.

1982-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 18/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Laboratório Regional de Engenharia Civil, competência para a concessão de diuturnidades.

1982-03-30 - PORTARIA 20/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a distribuição de fogos do bloco habitacional nº 2 do Governo Regional, na cidade da Horta, e de três fogos, em Ponta Delgada.

1982-03-30 - PORTARIA 21/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as áreas de Santa Maria em que é permitida a caça.

1982-03-30 - RESOLUÇÃO 15/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços dos combustíveis.

1982-03-30 - RESOLUÇÃO 16/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da "Urbanização da Rua da Escola Nova, freguesia das Furnas, concelho da Povoação".

1982-03-30 - RESOLUÇÃO 18/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede uma bonificação de 12% à taxa de juro do empréstimo a contrair pela Câmara Municipal de Angra para a obra de Abastecimento Domiciliário de Águas Ribeirinha - Cabo da Praia, ilha Terceira.

1982-03-30 - RESOLUÇÃO 17/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delimita a área para implantação de um Núcleo Industrial em São Miguel.

1982-03-30 - Decreto-Lei 95/82 - Conselho da Revolução

Altera o quadro do estado-maior do Comando-Chefe das Forças Armadas nos Açores.

1982-03-30 - Despacho Normativo 36/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga por mais um ano o prazo previsto no artigo 1.º do Decreto Lei 238/76, de 6 de Abril, sobre isenção de direitos de importação jantes e peças separadas de armas de caça e recreio.

1982-03-30 - Decreto 37/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Extingue o Consulado-Geral de Portugal em Nairobi.

1982-03-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna público o Acordo entre o Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Portuguesa Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo