A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho Normativo 16/82, de 30 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 30.03.1982, Pág. 76
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Substitui por um curso de formação profissional os concursos previstos no art. 4º do Decreto Regulamentar Regional nº 17/81/A, para os funcionários providos no quadro previsto no mesmo diploma e para os na situação de supranumerários que possuam as categorias de 3º e 2º oficiais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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