1982-03-22 - AVISO DD463 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da República Portuguesa e da República Francesa se notificaram reciprocamente a aprovação do Acordo Cinematográfico.

1982-03-22 - DECLARAÇÃO DD2574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 58/81, de 30 de Dezembro, que estabelece medidas relativas ao trânsito ilegal de gado.

1982-03-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981

1982-03-22 - Portaria 307/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Determina que os valores do coeficiente VAN incluído na fórmula a que se refere a alínea a) do artigo 1.º do Decreto Lei 408/82, de 26 de Setembro, sejam os constantes dos anexos I, II e III da presente Portaria, substituindo a Portaria 1113/80, de 31 de Dezembro.

1982-03-22 - Decreto-Lei 91/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece normas quanto à disciplina das sanções aplicáveis às companhias de seguros e seus gestores.

1982-03-22 - Portaria 308/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Autoriza a Região Autónoma dos Açores a emitir, ao par, 2 500 000 obrigações do valor nominal de 1 000$ cada uma, representadas por certificados de qualquer número de obrigações, destinadas à subscrição por instituições de crédito.

1982-03-22 - Portaria 309/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, do Trabalho, da Segurança Social e da Reforma Administrativa

Actualiza o vencimento mensal da categoria de inspector superior, incluindo o quantitativo referente a 5 diuturnidades, a partir de 1 de Janeiro de 1982.

1982-03-22 - Portaria 310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.

1982-03-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que os Governos da República Portuguesa e da República Francesa se notificaram reciprocamente a aprovação do Acordo Cinematográfico

1982-03-22 - Portaria 311/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Altera a Portaria nº 21 431, de 30 de Julho de 1965, que aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território nacional, para incluir o arroz estufado.

1982-03-22 - Decreto Regional 4/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Institui um regime de apoio financeiro à florestação.