1982-03-20 - AVISO DD460 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Moçambique depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1982-03-20 - AVISO DD461 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Canadá depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1982-03-20 - Portaria 305/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, anexo à Portaria n.º 955/80, de 10 de Novembro.

1982-03-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Moçambique depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1982-03-20 - Decreto-Lei 90/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de professores auxiliares e de assistentes dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração.

1982-03-20 - Decreto Regulamentar 13/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Regulamenta algumas das matérias previstas no Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, que reformulou o regime de segurança social dos trabalhadores independentes.

1982-03-20 - Despacho Normativo 32/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Revoga o Despacho Normativo n.º 107/81, de 2 de Abril (fixa o preço da ervilha, em grão, a granel, a fornecer à indústria transformadora de congelação e enlatamento para a campanha de 1981-1982).

1982-03-20 - Portaria 306/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores constante, respectivamente, dos anexos II e III e a aplicar de acordo com o anexo I, anexos que fazem parte integrante desta Portaria.