Resultados para o dia 1982-02-27
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Altera o quadro do pessoal docente das escolas preparatórias da Região Autónoma dos Açores.
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Rectifica a Lei nº 38/81, de 30 de Dezembro, de alteração ao Orçamento Geral do Estado para 1981.
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Rectifica a declaração de transferência de verbas publicada nº 3 Suplemento do Diário da República, 1ª série, nº 300, de 31 de Dezembro de 1981.
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Revê as remunerações acessórias dos militares.
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De ter sido rectificada a Lei n.º 38/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981
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1982-02-27 -
Decreto-Lei
60/82 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa
Divide o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 410/80, de 27 de Setembro (estabelecimento dos quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida e das Direcções-Gerais da Informação e da Divulgação).
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Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1982, constante do mapa anexo ao presente diploma.
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Fixa o porte mínimo da carta ordinária do serviço nacional em 10$ a adoptar o sistema tarifário de correio conforme tabelas anexas ao presente diploma.
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Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, a área definida na planta publicada em anexo, destinada às novas instalações da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
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1982-02-27 -
Decreto Regulamentar Regional
3/82/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Altera o quadro do pessoal docente das escolas preparatórias da Região Autónoma dos Açores.
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