1982-02-26 - AVISO DD440 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroamento.

1982-02-26 - AVISO DD439 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República do Bangladesh depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

1982-02-26 - RESOLUÇÃO 35-A/82 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho de presidente do conselho de gerência da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E.P., e nomeia o Dr. Manuel Maria de Sá Coutinho de Lancastre em sua substituição.

1982-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da República do Bangladesh depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

1982-02-26 - Decreto-Lei 58/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Energia

Estabelece normas sobre gestão de energia.

1982-02-26 - Decreto 28/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios.

1982-02-26 - Resolução 36/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho de presidente do conselho de gerência da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E.P., e nomeia o Dr. Manuel Maria de Sá Coutinho de Lancastre em sua substituição.

1982-02-26 - Resolução 35-B/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, José Carlos dos Santos Cruz, de vogal do conselho de gerência da Agência Noticiosa Portuguesa - ANOP, E.P..

1982-02-26 - Resolução 35-C/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o Dr. Joaquim Leonel Fernandes Marinho de Bastos e o Dr. António Ferreira Marques Torres Pereira de presidente e vogal, respectivamente, do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Popular, EPDP. Nomeia o engenheiro Fernando Joaquim Passo Nogueira, para presidente José Carlos dos Santos Cruz e o engenheiro José António Pina de Bastos e Silva para vogais do mesmo conselho de gerência da citada empresa pública.