1982-02-17 - DECLARAÇÃO DD2445 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 23/82, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 8, de 11 de Janeiro, que autoriza a Universidade do Porto a conceder o grau de mestre em Literaturas Românicas Modernas e Comtemporâneas e em Linguística Descritiva.

1982-02-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro findo

1982-02-17 - Portaria 198/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conceder o grau de mestre, em Ciência Política e em Relações Internacionais.

1982-02-17 - Decreto-Lei 48/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Cria o Conselho Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (CNICT).

1982-02-17 - Despacho Normativo 14/82 - Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 23 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado.

1982-02-17 - Decreto Regional 1/82/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria e estrutura na dependência directa da Presidência do Governo Regional o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira (SRPCM).