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  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD5897 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura e Coordenação Científica.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD5898 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD5893 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1229/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o formulário das portarias dos chefes de estado-maior, previstas no n.º 3 do artigo 59.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1230/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1231/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1232/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1233/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1234/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1235/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal de enfermagem.

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