1982-11-09 - RESOLUÇÃO 123/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no montante de 1.193.000$00.

1982-11-09 - RESOLUÇÃO 124/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no montante de 1.800.000$00.

1982-11-09 - RESOLUÇÃO 125/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no montante de 267.000$00.

1982-11-09 - RESOLUÇÃO 121/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a proceder a transferências de verbas no montante de 650.000$00.

1982-11-09 - DESPACHO NORMATIVO 122/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegação de competências no Dr. Pedro dos Reis Pedroso de Lima, em relação às matérias correntes da Direcção Regional de Administração Local.

1982-11-09 - DECLARAÇÃO DD5916 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 898/82, de 24 de Setembro, que corrige a distribuição do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diferentes serviços.

1982-11-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 898/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 1982

1982-11-09 - Portaria 1025/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Secretaria de Estado do Turismo

Aprova os modelos das medalhas e das menções honrosas de mérito turístico.

1982-11-09 - Despacho Normativo 241/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento, da Produção Agrícola e do Comércio

Mantém para a campanha de 1982 o sistema de bonificação à produção de arroz na região tradicionalmente designada por "zona norte".

1982-11-09 - Decreto-Lei 442/82 - Ministério da Administração Interna

Determina que seja aplicado às eleições gerais dos órgãos representativos das autarquias locais o regime de transferências de verbas constante do Decreto-Lei n.º 410-B/79, de 27 de Setembro.

1982-11-09 - Decreto 126/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação as emendas feitas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional (IMO).

1982-11-09 - Portaria 1026/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina a autonomização dos Cartórios Notariais de Vila Franca de Xira, que se encontram a funcionar em regime de secretaria, e fixa os respectivos quadros.

1982-11-09 - Portaria 1027/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-798 (1982) e NP-799 (1982).

1982-11-09 - Decreto Regulamentar Regional 41/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho

Estrutura o Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.