1982-11-27 - DECLARAÇÃO DD5939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1982.

1982-11-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1982

1982-11-27 - Portaria 1117/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa

Dispensa a licenciatura exigida para provimento dos cargos de presidente e vogais da direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1982-11-27 - Portaria 1118/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo externo de 50 milhões de dólares para financiamento de projectos incluídos no PISEE-82.

1982-11-27 - Decreto 130/82 - Ministérios da Justiça e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera o Regulamento do Registo de Automóveis.

1982-11-27 - Decreto 131/82 - Ministério da Educação

Introduz alterações ao Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio, pelo qual foram aprovados os planos de estudo das Faculdades de Letras.

1982-11-27 - Decreto Regulamentar 90/82 - Ministério da Educação

Fixa os cursos de licenciatura a conferir pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

1982-11-27 - Despacho Normativo 257/82 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 105/82, de 15 de Junho (delegação de competências do Ministro da Educação).

1982-11-27 - Portaria 1119/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de preços contratados a anilina e o gás bruto de síntese fornecidos pela QUIMIGAL - Química de Portugal, E.P., à ISOPOR - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda.