1982-11-25 - DECLARAÇÃO DD2207 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 866 contos.

1982-11-25 - DECLARAÇÃO DD5934 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 454/82, 19 de Novembro, que altera a data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho.

1982-11-25 - DECLARAÇÃO DD5935 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios.

1982-11-25 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 454/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1982

1982-11-25 - Portaria 1110/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C.

1982-11-25 - Despacho Normativo 255/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

1982-11-25 - Portaria 1111/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Budapeste.

1982-11-25 - Decreto Regulamentar 89/82 - Ministério da Educação

Suspende a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 51/81, de 19 de Outubro.

1982-11-25 - Portaria 1112/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Évora a Casa Pia de Évora.

1982-11-25 - Portaria 1113/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (8.º grupo)».

1982-11-25 - Portaria 1114/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Altera o critério de atribuição de 23 licenças do contingente de veículos de aluguer ligeiros de passageiros fixado para a cidade de Faro.