1982-10-08 - AVISO DD578/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que Portugal depositou a Carta de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

1982-10-08 - Portaria 950/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova as normas de acesso, mudança de carreira e transferência do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

1982-10-08 - Resolução 178/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito alemão Adolf Schmalz.

1982-10-08 - Portaria 951/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 2 lugares de assessor, letra B, a extinguirem quando vagarem.

1982-10-08 - Portaria 952/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.

1982-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que Portugal depositou a Carta de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1982-10-08 - Decreto-Lei 416/82 - Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento

Autoriza a emissão de um cartão provisório de identificação de pessoa colectiva ou entidade equiparada.

1982-10-08 - Decreto-Lei 417/82 - Ministério da Educação

Estabelece normas que possibilitem a entrada em funcionamento no ano lectivo de 1982-1983 da Escola Preparatória da Praia do Ribatejo.