A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 8 de Outubro

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Sumário

Torna público que Portugal depositou a Carta de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 24 de Agosto de 1982 Portugal depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a Carta de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à assinatura em 7 de Março de 1966.

Até ao dia 17 de Março de 1982 assinaram ou ratificaram esta Convenção os seguintes países:

(ver documento original)

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 16 de Setembro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484223.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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