1982-10-04 - DECLARAÇÃO DD5983 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 846/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1982, que fixa os novos preços de venda ao público de carteiras e caixas de fósforos.

1982-10-04 - DECLARAÇÃO DD5984 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1982-10-04 - DECLARAÇÃO DD5982 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1982, que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades.

1982-10-04 - Portaria 931/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova as normas relativas ao período normal de trabalho, isenção de horário de trabalho, regime de trabalho a tempo parcial, condições especiais de trabalho e penalização por atraso na entrada ao serviço do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

1982-10-04 - Portaria 932/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova as normas relativas ao período normal de trabalho, isenção de horário de trabalho, regime de trabalho a tempo parcial, condições especiais de trabalho e penalização por atraso na entrada ao serviço do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das forças armadas.

1982-10-04 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1982

1982-10-04 - Decreto-Lei 411/82 - Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local

Integra o pessoal da Junta de Freguesia da Amadora nos quadros do município criado pela Lei n.º 45/79, de 11 de Setembro.