1982-10-29 - Portaria 1012-J/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera a orgânica das tropas pára-quedistas.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-R/82 - Conselho da Revolução

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das Forças Armadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-S/82 - Conselho da Revolução

Revê a situação dos oficiais e sargentos que, tendo prestado mais de 8 anos de serviço nos quadros permanentes, transitaram para a situação de disponibilidade ou para o quadro de complemento sem direito a pensão.

1982-10-29 - Portaria 1012-L/82 - Conselho da Revolução

Altera o quadro do pessoal civil dos Serviços Prisionais Militares.

1982-10-29 - Resolução 194-F/82 - Conselho da Revolução

Aprova as normas sobre os abonos dos elementos dos gabinetes dos membros do Conselho da Revolução.

1982-10-29 - Portaria 1012-M/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece disposições legislativas sobre a utilização funcional dos sargentos de manutenção de material terrestre (MMT) e dos sargentos condutores auto (CAUT).

1982-10-29 - Portaria 1012-N/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato para o desenvolvimento e fornecimento de receptores de VLF/LF/MF/HF e respectivos sobresselentes até ao montante de 33 624 379$70.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-T/82 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 776/75, de 31 de Dezembro, que inseriu disposições relativas aos militares dos quadros da Força Aérea que percam a aptidão necessária ao desempenho das funções das respectivas especialidades.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-U/82 - Conselho da Revolução

Revê a situação dos oficiais que, tendo prestado mais de 8 anos de serviço nos quadros permanentes, transitaram para a situação de reserva da Armada sem direito a pensão.

1982-10-29 - Resolução 194-G/82 - Conselho da Revolução

Louva o capitão-de-fragata Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz e o tenente-coronel Mário José Vargas Cardoso.