1982-10-29 - Portaria 1009/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 84555200$00, para a aquisição de 4 sistemas integrados de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinados às corvetas da classe João Coutinho.

1982-10-29 - Resolução 193/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado à MAAL - Mármores do Algarve, Lda..

1982-10-29 - Resolução 194/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. Júlio Henriques Pires e o engenheiro José Manuel Pinheiro de Sousa Byrne membros do conselho de gerência da EDMA - Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E. P..

1982-10-29 - Portaria 1010/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional para uso dos funcionários da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434/82 - Ministério da Educação

Altera a redacção do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 431-A/80, de 1 de Outubro. (Regulamenta a profissionalização em exercício dos docentes do ensino particular e cooperativo).

1982-10-29 - Decreto 120/82 - Ministério da Educação

Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa a variante de História das Ideias da licenciatura em Filosofia.

1982-10-29 - Decreto 121/82 - Ministério da Educação

Cria no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a licenciatura em Antropologia Social.

1982-10-29 - Portaria 1011/82 - Ministério da Educação

Concede equivalência integral aos alunos das classes de 10ème à classe de 4ème (inclusive) aos respectivos anos de escolaridade portuguesa.

1982-10-29 - Portaria 1012/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Família - Casa Pia de Lisboa

Aprova o modelo de cartão de identificação para os funcionários e agentes da Casa Pia de Lisboa.

1982-10-29 - Decreto-Lei 434-A/82 - Conselho da Revolução

Aprova o Regulamento Disciplinar do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e o Regulamento Disciplinar do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas.