1982-10-23 - AVISO DD584/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica a data em que Portugal depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo.

1982-10-23 - DECLARAÇÃO DD6002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 176/82, de 18 de Agosto, sobre o critério legal de classificação de pequenas e médias empresas industriais.

1982-10-23 - DECLARAÇÃO DD6003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1982-10-23 - Decreto 119/82 - Presidência da República

Exonera do cargo de Secretário de Estado da Integração Europeia o Dr. José Luís da Cruz Vilaça.

1982-10-23 - Resolução 188/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro da Educação a estabelecer, em cooperação com a Boston University, um programa de formação de professores para as escolas superiores de educação.

1982-10-23 - Declaração - Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 176/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1982

1982-10-23 - Decreto-Lei 430/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 82/77, de 5 de Março (utilização de verbas orçamentais).

1982-10-23 - Despacho Normativo 226/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação

Estabelece o cálculo dos preços de venda do amoníaco e dos adubos a aprovar aos fabricantes e dos correspondentes subsídios unitários para a campanha de 1981-1982.

1982-10-23 - Despacho Normativo 227/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação

Fixa os preços a aprovar aos fabricantes de amoníaco e de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e correspondentes subsídios para a campanha de 1982-1983.

1982-10-23 - Despacho Normativo 228/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação

Determina a data de produção de efeitos dos preços de nafta e amoníaco fixados nos n.os 1 e 2 do n.º 3.º da Portaria n.º 814/82, de 28 de Agosto.

1982-10-23 - Portaria 996/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Rectifica a data em que Portugal depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo