Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, o Despacho Normativo 176/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.10, onde se lê "agrupamentos complementos de empresas» deve ler-se "agrupamentos complementares de empresas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
