1982-10-20 - DECLARAÇÃO DD6001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De terem sido efectuadas alterações orçamentais em vários Ministérios.

1982-10-20 - Portaria 986/82 - Conselho da Revolução

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas, constante dos quadros anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.

1982-10-20 - Decreto 118/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 159325 contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1982-10-20 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido efectuadas alterações orçamentais em vários Ministérios

1982-10-20 - Decreto-Lei 425/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Introduz adequações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P..

1982-10-20 - Decreto-Lei 426/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova os Estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A. R. L., criada por transformação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.

1982-10-20 - Portaria 987/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera os valores limite previstos nos nº 21º do art. 11º e art. 39º-A do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958.

1982-10-20 - Portaria 988/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington.

1982-10-20 - Decreto Regional 13/82/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece normas com vista a aumentar a produção e a produtividade média do sector das pescas na Região.

1982-10-20 - Resolução 185/82 - Conselho da Revolução

Promove ao posto de contra-almirante o capitão-de-mar-e-guerra Victor Manuel Trigueiros Crespo.

1982-10-20 - Resolução 186/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Banco Nacional Ultramarino a adquirir um imóvel em Lisboa destinado à instalação dos seus serviços centrais.