O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 2 de Setembro de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Portaria 984/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Altera algumas disposições sobre a execução de actos odontológicos.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Portaria 985/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar

    Determina que a título transitório e até à publicação de métodos analíticos actualizados para a detecção de falsificação de vinhos e seus derivados, que serão fixados por normas portuguesas obrigatórias, são considerados oficiais os métodos analíticos constantes da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Decreto Regulamentar Regional 23/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Cria a Inspecção Administrativa, na dependência do director regional da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Decreto Regulamentar Regional 40/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Estabelece normas relativas à integração de pessoal nos Serviços Médico-Sociais de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Decreto 117/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar.

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