1982-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 109/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1982-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 110/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1982-10-19 - PORTARIA 57/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional de verificação de Grande Invalidez.

1982-10-19 - PORTARIA 58/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o critério a seguir na atribuição da prestação mensal suplementar aos pensionistas de invalidez ou velhice.

1982-10-19 - PORTARIA 59/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime dos valores máximos das rendas dos novos arrendamentos de prédios rústicos para o ano 82/83.

1982-10-19 - PORTARIA 60/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações relativamente às tarifas dos transportes de passageiros entre as Ilhas do Faial e do Pico.

1982-10-19 - PORTARIA 61/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as tarifas do navio "Ponta Delgada".

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 100/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretário Regional das Finanças e Secretário Regional da Administração Pública a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública no montante de 30.000$00.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 101/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças no montante de 16.340.000$00.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 106/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho no montante de 1.237.000$00.