Portaria 58/82, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 19.10.1982, Pág. 374
- Data: 1982-10-19
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Sumário
Define o critério a seguir na atribuição da prestação mensal suplementar aos pensionistas de invalidez ou velhice.
Aviso
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