1982-10-19 - RESOLUÇÃO 102/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional no montante de 1.550.000$00.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 104/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transporte e Turismo no montante de 7.087.000$00.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 105/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria no montante de 452.000$00

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 106/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho no montante de 1.237.000$00.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 107/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a atribuição de um apartamento ao Dr. Francisco Cordovil da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 109/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a adjudicação dos trabalhos de pavimentação do Porto de S. Mateus na ilha Terceira a Leite e Madureira, Lda. pelo valor de 3.496.175$00.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 110/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o preço do gasóleo para a pesca no corrente ano será bonificado em 3$00 litro e autoriza a concessão de 1.200 contos ao Serviço Açoreano de Lotas, EP - Lotaçor.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 111/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a adjudicação do fornecimento de 1.100 toneladas de asfalto, pelo valor de 34.320.000$00, à empresa J. H. Ornelas e Companhia Sucessores, Lda.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 112/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a adjudicação do fornecimento de duas pás carregadoras de rodas à STET, pelo valor de 9.848.636$00.

1982-10-19 - RESOLUÇÃO 99/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a atribuição dos fogos do bloco habitacional n.º 2, sito na Colónia Alemã, na cidade da Horta, a alguns funcionários regionais.