1982-01-12 - AVISO DD406/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Sri-Lanka depositou em 21 de Outubro de 1981 o instrumento de adesão ao Protocolo de alterações à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, de 23 de Fevereiro de 1968, assinado em Bruxelas.

1982-01-12 - AVISO DD407/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Chile depositou em 8 de Outubro de 1981 o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço, concluído em 22 de Abril de 1968.

1982-01-12 - Portaria 24/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Define o deficiente motor.

1982-01-12 - Portaria 25/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Secretaria da Procuradoria-Geral da República.

1982-01-12 - Portaria 26/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 138/80, de 20 de Maio.

1982-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que em Lisboa foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, assinado no Cairo pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Árabe do Egipto

1982-01-12 - Portaria 27/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, no que concerne aos prédios rústicos denominados "Concelhos" sito no concelho de Arraiolos e "Silval" sito no concelho de Évora.

1982-01-12 - Portaria 28/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Estabelece normas relativas à venda de adubos.

1982-01-12 - Decreto-Lei 5/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39083, de 17 de Janeiro de 1953. (Transferência e alienação dos imóveis do domínio público do Estado).

1982-01-12 - Decreto-Lei 6/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Direcção-Geral de Viação

Regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis.